DIGA NÃO AO "PL DA DEVASTAÇÃO"


"Nós fazemos parte de um todo e, na realidade, não existe Brasil, não existe França, existe o nosso planeta."
Sebastião Salgado


Nosso planeta está passando por transformações severas em seu clima causadas pelo aquecimento global, provocado pelas ações humanas, que estão impactando os ciclos de chuvas e gerando aumento de temperaturas, processos de desertificação, aumento do nível dos oceanos e muitas outras consequências.

Essas consequências afetam a vida de bilhões de seres humanos em todos os continentes e possuem consequências na sobrevivência, no acesso a alimentos e à água potável, e na economia.

O Brasil, país que possui a maior floresta tropical do mundo, que possui fundamental reserva de água doce, que produz alimentos e fibras para bilhões de pessoas, tem uma enorme responsabilidade nessa equação. Preservar ecossistemas que sustentam esse potencial é uma necessidade global, pois quando uma floresta é dizimada, quando rios secam ou são poluídos, os efeitos são sentidos aqui e em todo o planeta. Afinal de contas, o clima é um sistema interligado, onde cada região contribui para sua formação.

O Brasil, no ano em que sediará a COP-30, deveria estar se movendo no sentido de se tornar um modelo, um farol para o desenvolvimento sustentável, que permite conciliar a exploração econômica e geração de riquezas com a necessária preservação de ecossistemas que dão suporte à existência da vida e das próprias atividades econômicas.

Como seria possível plantar soja ou milho, ou criar gado, sem que houvesse a água dos rios e os ciclos de chuva, ou com o solo em processo de erosão? Como seria possível desenvolvimento econômico e social em meio a um ambiente desequilibrado, poluído e super aquecido?

Mas infelizmente, ao invés de o Brasil dar o exemplo, está caminhando na direção oposta, ao fazer tramitar no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que pretende fragilizar o instituto do Licenciamento Ambiental e tirar o poder de órgãos de controle e fiscalização. Esse Projeto de Lei, nº 2.159/2021, que foi apelidado com razão de "PL da Devastação", não pode prosperar e enterrar toda a estrutura organizacional que existe para disciplinar o uso e a exploração dos recursos naturais.

Ao me manifestar contrário à aprovação deste PL, não significa que sou contra o desenvolvimento e a investimentos em indústrias, estradas, mineração etc. NÃO! Significa, isso sim, que sou a favor de um desenvolvimento sustentável, através do qual as indústrias, estradas, mineração, e todos os outros tipos de intervenção humana no espaço físico sejam disciplinadas, reguladas, para que ocorram de forma a respeitar o patrimônio natural brasileiro, de forma a proteger locais importantíssimos para a produção e armazenamento de água, ou florestas fundamentais para a manutenção do clima.

Informe-se sobre esse Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso Nacional e que, se aprovado, poderá trazer consequências nefastas e irreversíveis ao meio ambiente, do Brasil e do nosso planeta.

Apenas para se ter uma ideia de seu impacto, com sua aprovação os grandes projetos de infraestrutura não dependerão mais de um processo de licenciamento ambiental. A partir desse Projeto de Lei, os órgãos ambientais não irão fiscalizar ou exigir estudos de impacto desses empreendimentos; bastará que seus realizadores preencham informações para que possam iniciar suas atividades. Trata-se de um autolicenciamento, um procedimento pelo qual o empreendedor emite para si mesmo a autorização de cortar árvores, alterar o ambiente, usar a água como bem entender.

Veja nos links abaixo mais informações sobre esse Projeto de Lei e tome uma atitude para tentar brecar sua tramitação no Congresso Nacional, participando de um movimento organizado pelas principais entidades ambientalistas do Brasil.