DIGA NÃO AO "PL DA DEVASTAÇÃO"


"Nós fazemos parte de um todo e, na realidade, não existe Brasil, não existe França, existe o nosso planeta."
Sebastião Salgado

Tome uma Atitude contra o PL:
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Nosso planeta está passando por transformações severas em seu clima causadas pelo aquecimento global, provocado pelas ações humanas, que estão impactando os ciclos de chuvas e gerando aumento de temperaturas, processos de desertificação, aumento do nível dos oceanos e muitas outras consequências.

Essas consequências afetam a vida de bilhões de seres humanos em todos os continentes e possuem consequências na sobrevivência, no acesso a alimentos e à água potável, e na economia.

O Brasil, país que possui a maior floresta tropical do mundo, que possui fundamental reserva de água doce, que produz alimentos e fibras para bilhões de pessoas, tem uma enorme responsabilidade nessa equação. Preservar ecossistemas que sustentam esse potencial é uma necessidade global, pois quando uma floresta é dizimada, quando rios secam ou são poluídos, os efeitos são sentidos aqui e em todo o planeta. Afinal de contas, o clima é um sistema interligado, onde cada região contribui para sua formação.

O Brasil, no ano em que sediará a COP-30, deveria estar se movendo no sentido de se tornar um modelo, um farol para o desenvolvimento sustentável, que permite conciliar a exploração econômica e geração de riquezas com a necessária preservação de ecossistemas que dão suporte à existência da vida e das próprias atividades econômicas.

Como seria possível plantar soja ou milho, ou criar gado, sem que houvesse a água dos rios e os ciclos de chuva, ou com o solo em processo de erosão? Como seria possível desenvolvimento econômico e social em meio a um ambiente desequilibrado, poluído e super aquecido?

Mas infelizmente, ao invés de o Brasil dar o exemplo, está caminhando na direção oposta, ao  ver aprovado no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que pretende fragilizar o instituto do Licenciamento Ambiental e tirar o poder de órgãos de controle e fiscalização. Esse Projeto de Lei, nº 2.159/2021, que foi apelidado com razão de "PL da Devastação", não pode prosperar e enterrar toda a estrutura organizacional que existe para disciplinar o uso e a exploração dos recursos naturais.

Ao me manifestar contrário à aprovação deste PL, não significa que sou contra o desenvolvimento e a investimentos em indústrias, estradas, mineração etc. NÃO! Significa, isso sim, que sou a favor de um desenvolvimento sustentável, através do qual as indústrias, estradas, mineração, e todos os outros tipos de intervenção humana no espaço físico sejam disciplinadas, reguladas, para que ocorram de forma a respeitar o patrimônio natural brasileiro, de forma a proteger locais importantíssimos para a produção e armazenamento de água, ou florestas fundamentais para a manutenção do clima.

Informe-se sobre esse Projeto de Lei que infelizmente foi aprovado pelo Congresso Nacional e que agora segue para o Presidente da República, que terá a oportunidade de VETAR este projeto impedindo que ele se torne Lei.

Apenas para se ter uma ideia de seu impacto, com sua aprovação os grandes projetos de infraestrutura não dependerão mais de um processo de licenciamento ambiental. A partir desse Projeto de Lei, os órgãos ambientais não irão fiscalizar ou exigir estudos de impacto desses empreendimentos; bastará que seus realizadores preencham informações para que possam iniciar suas atividades. Trata-se de um autolicenciamento, um procedimento pelo qual o empreendedor emite para si mesmo a autorização de cortar árvores, alterar o ambiente, usar a água como bem entender.

Veja nos links abaixo mais informações sobre esse Projeto de Lei e tome uma atitude para que ele seja VETADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, participando de um movimento organizado pelas principais entidades ambientalistas do Brasil.